Terms & Conditions

Todos os utilizadores do site DigitalEmpire.pt estão sujeitos às seguintes condições:
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1. Gerais
As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Digital Empire e o comerciante Digital Empire que pertence à empresa Digital Empire Discount, S.L.R. sede em Calle Velazquez 15, 28001 Madrid, NIF:B87510467
Só utilizadores registados é que poderão efetuar compras no site e aceitam as condições abaixo descritas:
a) Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
b) A Digital Empire não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respetiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
c) A disponibilidade e prazo de entrega indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações sempre que seja possível.
d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura e, nunca serão facultados a terceiros. O cliente pode consultar e modificar, sempre que desejar, os seus dados pessoais através da sua área de cliente. Caso pretenda a eliminação completa dos seus dados de registo, poderá solicitá-lo através do envio de um email para o nosso serviço a clientes. A Digital Empire (através da sua detentora Digital Empire Discount, S.L.R) está inscrita na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
f) Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999999 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer alteração ou reemissão da mesma.
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2. Formas de Pagamento
Os clientes da Digital Empire têm ao seu dispor as seguintes formas de pagamento:
•    Transferência Bancária
•    Multibanco - Só disponível para Portugal e Ilhas ,Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo e seleccionar a opção 'Pagamento de Compras', e introduzir a referência enviada pela Digital Empire, também poderá pagar em casa no seu Homebanking
•    Cartão de Crédito
Acresce comissão de 3,5% do valor total da encomenda - Todos os pagamentos realizados por cartão de crédito são realizados através da plataforma segura (HTTPS e SSL) , garantindo assim total garantia e confidencialidade dos seus dados.

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3. Encomendas e Pagamentos
a) Todas as encomendas são enviadas através de Transportadora e a expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados nem fins de semana nem feriados, para a estimativa de entrega.
b) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Digital Empire reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Digital Empire bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato . O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.
c) A Digital Empire reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias uteis após a data de realização das mesmas.
d) As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respetivo processamento da encomenda.
e) Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado uma sinalização de forma a proceder ao pedido do artigo em questão ao fornecedor. A sinalização será de 30% ou superior (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento da referida sinalização começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a Digital Empire reembolsará e permitirá o cancelamento da mesma encomenda.
f)  Todas as encomendas só serão enviadas após boa cobrança, não se realizam envios a pagar na contra entrega.
g) As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
h) Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Digital Empire é alheia e que serão suportados pelo cliente.
i) As encomendas expedidas pela Digital Empire e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a Digital Empire não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
j) Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
l) Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
m) Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a Digital Empire avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. A Digital Empire poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
As presentes condições poderão ser alteradas sem aviso prévio.

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4. Trocas, Devoluções e Reembolsos
Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o consumidor tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
a) Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da factura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao consumidor. Caso contrário a Digital Empire reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
b) O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
c) A resolução do contrato pode ser solicitada na secção de Devoluções existente na Área de Cliente. Caso assim o consumidor entenda, dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso site Internet www.Digital Empire.pt Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos em 24h úteis, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Digital Empire antes do termo do prazo de resolução.
d) O consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Digital Empire da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a segunte morada:

Digital Empire Discount, S.L.R.
Calle Velazquez 15
28001 Madrid
NIF:B87510467

e) Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo consumidor, independentemente da sua natureza ou dimensão. Caso o produto a devolver não possa ser devolvido pelo correio normal, o seu custo poderá atingir no máximo os 150€, dependendo do volume e peso do produto a devolver.
f) Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será sempre efetuado através do meio de pagamento inicialmente utilizado, e só será realizado após a verificação por parte da Digital Empire da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Será emitida uma nota de crédito correspondente ao valor da total da devolução e esta deverá ser assinada e carimbada (apenas em caso de cliente empresarial) para que o valor total seja reembolsado ao cliente.
g) Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança, caso exista, esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e abertos.
h) Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado/violado ou celofane original não esteja selado.
i) Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Digital Empire descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao consumidor.
j) Não serão aceites pela Digital Empire as devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios.
l) Não serão aceites pela Digital Empire as devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.
m) Não serão aceites devoluções de artigos de higiene ou cuidado pessoal (por ex. depiladoras, máquina cortar/secar cabelo, máquinas barbear, modeladores/alisadores cabelo, produtos de higiene dentária, massajadores e respetivos acessórios), assim como de auriculares e auscultadores IN-EAR.
n) Não serão aceites pela Digital Empire a devolução ou troca de artigos com sinais evidentes / desgastes de uso. O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela Digital Empire.
o) Em caso de produto danificado ou partido (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação devera ser comunicada (por email, telefone, chat disponível na nossa página ou na área de cliente) à Digital Empire num prazo máximo de 24h após a entrega, para que sejam acionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá verificar o estado do artigo na presença do motorista da transportadora ou recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
p) Caso o produto encomendado esteja avariado, efectuaremos a recolha (apenas em Portugal Continental) sem custos para o cliente, caso a avaria tenha sido reportada na Area de Cliente na secção de Avarias no prazo máximo de 48h após a recepção do produto. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.
q) Em caso de devolução, os eventuais créditos (do saldo do cartão de cliente) que tenham sido utilizados na compra serão consequentemente cancelados e não poderão ser reutilizados noutra compra.
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5. Jurisdição e resolução de conflitos
Em caso de litígio com clientes empresariais, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outro foro jurídico.

Informamos que existe ao dispôr do consumidor um mecanismo de resolução de conflitos da UE e que está disponível através deste link.
Para os consumidores e de acordo com a Lei 144/2015, para resolução de conflitos de consumo, existem algumas entidades de Resolução Alternativa de Litigio que enumeramos de seguida:
- CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org/
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6. Garantia e Avarias
A garantia de todos os produtos vendidos pela Digital Empire é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine). Em caso de utilização por consumidor final não-profissional, a garantia normal será de 2 anos (exceto nos casos em que o fabricante decida alterar o prazo de garantia). Em caso de cliente profissional, a garantia poderá ser inferior a 2 anos, dependendo do fabricante do produto. Todos os consumíveis, baterias e carregadores têm 6 meses de garantia, salvo indicação em contrário transmitida pelo fabricante.
a) Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Digital Empire sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados pela Área de Cliente do site, através das opções existentes para tal.
b) O prazo de reparação de avarias depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A Digital Empire não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.
c) Em caso de avaria em garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente (exceto os indicados no ponto 4 alínea n) e apenas serão aceites os produtos que ainda estejam dentro dos 14 dias após a receção da encomenda para troca dos mesmos cujo envio tenha sido previamente comunicado à Digital Empire.
d) Sempre que se verifique avaria após os 14 dias, a Digital Empire fornecerá toda informação (morada e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante/representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da fatura emitida pela Digital Empire, bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, para que a garantia seja corretamente validada junto do fabricante/representante.
e) Caso o fabricante do artigo adquirido na Digital Empire não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à Digital Empire, para que possamos junto do fabricante ou reparador intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante , tal como indicado no ponto 6 alínea b).
f) Os produtos enviados para a Digital Empire deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, o produto será substituído por um igual, caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.


Ao comprar no nosso site está também a aceitar a nossa politica de privacidade:

A proteção da sua Privacidade é um dos nossos principais objetivos.

A Digital Empire Discount, S.L.R. com sede em Calle Velazquez 15, 28001 Madrid, NIF:ESB87510467, Telef: +34 620351470. (doravante, “digitalempire.pt”), está permanentemente empenhada na proteção online dos seus clientes e/ou dos utilizadores da sua plataforma informática.
O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade, e, em concreto os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados no âmbito da prestação dos serviços pela digitalempire.pt, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa quando tal for necessário à prestação dos serviços subscritos, conforme resulta do nosso website.

Por favor note que nas diversas páginas do website da digitalempire.pt onde são recolhidos dados pessoais com vista à prestação dos serviços por nós prestados, serão publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “Regulamento”) para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.


As informações e dados pessoais por si ou a que tenhamos acesso no âmbito do registo necessário à prestação dos diversos serviços pela digitalempire.pt (ex: registo de nomes de domínio, fornecimento de contas de e-mail, fornecimento de contas de e-mail certificadas (PEC), fornecimento de espaço na Web, fornecimento de serviços de hosting, fornecimento de outros serviços adicionais, doravante denominados "Serviços"), serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento e com as obrigações de confidencialidade a que todos os colaboradores da digitalempire.pt estão contratual e legalmente vinculados.

De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela digitalempire.pt está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades; da minimização dos dados e da exatidão; da imitação da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.


1-RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através do website da digitalempire.pt nos termos supra indicados. Integra a nossa estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela digitalempire.pt, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.
É possível contactar o DPO enviando um email para info@digitalempire.pt

2-DADOS PESSOAIS TRATADOS

Como tratamento de dados pessoais, entendemos nos termos que resultam expressamente do Regulamento “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”
Note por favor que os dados pessoais por nós recolhidos, dependendo das suas decisões quanto aos serviços a subscrever e ao respetivo modo de utilização, podem integrar a seguintes categorias: indentificador como um nome; número de identificação; dados de localização, um “ID online” ou um ou mais elementos característicos da sua identidade física, fisiológica, psicológica, económica, cultural ou social, adequados à sua identificação, de acordo com o tipo de serviços por si subscritos (doravante apenas "Dados Pessoais").

Os dados pessoais tratados através do nosso website são os seguintes:

a) DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os sistemas e os procedimentos de software utilizados para operar o nosso website adquirem, durante sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, por sua própria natureza, poderiam, através de processamento e associação com dados mantidos por terceiros, permitir que os utilizadores fossem identificados. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos utilizadores que se conectam nosso website, os endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação, solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operacional. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do nosso website e dos websites de clientes nossos e para verificar o seu correto funcionamento, para identificar anomalias e / ou abuso e são eliminados imediata e definitivamente após o tratamento em causa. Os dados em causa podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a digitalempire.pt ou terceiros cometidos através do nosso website: exceto nessa situação, os dados em causa não são mantidos por mais de 14 (catorze) dias, a menos que solicitado pelo utilizador (ex: acesso às páginas pessoais do utilizador dentro do website da digitalempire.pt que resumem os serviços utilizados, as informações publicadas, etc.).

b) CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os Serviços, pode ser possível o tratamento dos seus Dados Pessoais, integrados nas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9º do Regulamento “dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.”
Assim, não deverá publicar os referidos dados pessoais a não ser que tal seja estritamente necessário à prestação do Serviço por si subscrito.
As categorias especiais de dados Pessoais podem ser tratadas com o consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados e em conformidade com a legislação aplicável e em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Note que além de solicitarmos o seu consentimento nos termos acima indicados, as operações de tratamento que envolvam esses dados por nós realizadas são previamente autorizadas pela autoridade de controlo competente. Nestes termos, note que na ausência de consentimento específico para o tratamento em causa, em termos que permitam, no entanto, a subscrição dos Serviços pretendidos, caso posteriormente pretenda utilizar um Serviço prestado pela digitalempire.pt que implique o processamento de categorias especiais de dados pessoais, terá que proceder à alteração do seu formulário de subscrição, dando o seu consentimento expresso e inequívoco para esse efeito. Se não der o seu consentimento para o tratamento em causa, mas utilizar os Serviços a que o tratamento respeita (ex: gestão do espaço web dedicado), publicando e divulgando a sua informação pessoal que integre as categorias especiais de dados pessoais (ex: publicação de fotos que mostrem informações relativas à sua saúde, etc…), não impenderá sobre a digitalempire.pt qualquer responsabilidade, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento.

c) DADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Na utilização de determinados Serviços (por exemplo, promoções da digitalempire.pt que permitem a solicitação da atribuição de nomes de domínio a favor de terceiros), poderá ser realizado o tratamento de dados pessoais de terceiros por si comunicados ao Responsável pelo tratamento. Nesse caso, será o Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes a essa qualidade nos termos legalmente previstos, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais de terceiros através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento.

d) DADOS DE REGISTO DE NOME DE DOMÍNIO

Relativamente ao tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito do serviço de registo de nomes de domínio, a digitalempire.pt efetuará apenas o tratamento estritamente necessário à prestação do Serviço, exceto se o tratamento adicional for realizado com um dos restantes fundamentos previstos no artigo 6º do Regulamento, como por exemplo, o seu consentimento. O fornecimento de tais dados pessoais é opcional, no entanto, caso não sejam fornecidos a digitalempire.pt ficará impossibilitada de prestar o Serviço em causa. Note por favor que os dados pessoais do titular do nome de domínio, poderão ser divulgados a terceiros para fins estritamente relacionados com a prestação do Serviço. Em particular, para registar nomes de domínio, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (doravante denominada "Icann") exige que a digitalempire.pt, na qualidade de Registrar, faça o depósito de cópia dos dados necessários para o registo de um nome de domínio sob a autoridade da própria Icann. Este serviço é prestado à digitalempire.pt pela Iron Mountain Intellectual Property Management, Inc. designada pela Icann.
Além disso, os dados podem ser divulgados às Autoridades de Registro Nacionais e internacionais para as quais a digitalempire.pt é obrigada a enviar a documentação técnica e administrativa de acordo com a legislação pertinente e a quaisquer outras entidades credenciadas para o registro de nomes de domínio relativos a extensões para qual digitalempire.pt não possui acreditação. Esta partilha de dados é necessário para assegurar o registo do domínio a favor do cliente; portanto, de acordo com a legislação de privacidade em vigor, o compartilhamento de dados é justificado pelo art. 6 (1) (b) do RGPD.
Deste modo, no momento da subscrição do Serviço, aceita que que alguns dos seus dados pessoais sejam comunicados às entidades supra indicadas. Se ao solicitar o registo de nomes de domínio, fornecer à digitalempire.pt dados pessoais de terceiros, atuará nesse sentido como Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais de terceiros através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento.
Além disso, para melhorar o serviço, os dados serão publicados e, portanto, divulgados no base de dados pública do WHOIS contendo os Dados Pessoais dos responsáveis pelo Domínio registado. Relativamente a este tratamento, a ICANN atua como um controlador de dados e a digitalempire.pt não tem controle algum sobre as atividades de tratamento de dados pessoais executadas nesse âmbito. As políticas da ICANN estão atualmente sob revisão e qualquer desenvolvimento a esse respeito deve ser devidamente notificado. Além disso, os nomes de domínio podem ser publicados no base de dados WHOIS gerenciado pelos diversos Registry que, por sua vez, estão a proceder a alterações nas suas políticas sobre a publicação de dados pessoais. Esclarecemos que esses sujeitos agem como controladores de dados autónomos e que a digitalempire.pt, para realizar seu serviço de registro de domínio, precisa divulgar os dados do registante para esses assuntos (caso contrário, não seria possível executar o serviço), e não tem controlo sobre as atividades de processamento de dados pessoais realizadas por esses sujeitos.
Relativamente ao Top Level Domain .com, encontrará o formulário de consentimento e poderá consentir na publicação dos dados relevantes na base de dados públicos do WHOIS, assinalando a sua opção na Check box disponibilizada para o efeito durante o processo de aquisição do nome do serviço/domínio.
A digitalempire.pt, na parte que lhe diz respeito e como parte de seu serviço, não publica seus dados pessoais.

e) DADOS DE TRÁFEGO

Como parte integrante da prestação do serviço de e-mail, a digitalempire.pt efetuará a recolha de alguns dados pessoais necessários à transmissão de comunicações eletrónicas em rede:
- Endereço IP utilizado, endereço de e-mail e possível identificação adicional do remetente;
- endereço IP do domínio e nome completo do host de correio de troca, no caso da tecnologia de SMTP ou de qualquer tipo de host relacionada com uma tecnologia diferente utilizado para a transmissão da comunicação;
- endereço de e-mail e possível identificação adicional do destinatário da comunicação;
- endereço IP do domínio e nome completo da tecnologia de acolhimento de intercâmbio de correio (no caso de SMTP), ou qualquer tipo de host (em relação a uma tecnologia diferente usada), na da comunicação;
- Endereço IP utilizado para receber ou consultar os e-mails pelo destinatário, independentemente da tecnologia ou do protocolo utilizado;
- Data e hora (GMT) da conexão e desconexão de serviço de e-mail do utilizador na Internet e endereço IP utilizado, independentemente da tecnologia e do Protocolo;
- O serviço de internet utilizado.
Esses dados são tratados e conservados pela digitalempire.pt com vista à prestação do Serviço, bem como nos termos da lei n.º 32/2008 de 17 de Julho que regula a conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, mediante a adoção de medidas de segurança que os tornam acessíveis apenas a colaboradores da digitalempire.pt por esta devidamente autorizados por escrito, como a necessidade de autenticação, que os comunicarão apenas a autoridades judiciais competentes, de acordo com o previsto no referido diploma legal.
Os dados pessoais em causa serão tratados pela digitalempire.pt para fins de documentação em caso de litígio e/ou reclamação de pagamentos de faturas pelos Clientes e para detetar fraudes realizadas através do nosso website, nos termos da lei. Nesse caso, os dados são conservados, com medidas de segurança rigorosas aplicadas de acordo com a legislação em vigor, por um prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da sua recolha/acesso e, posteriormente, eliminados definitivamente.


f) DADOS TRATADOS NO CONTEXTO DE INTERAÇÃO COM REDES SOCIAIS

Além de preencher o formulário de subscrição do Serviço, o Cliente poderá fazer a respetiva subscrição se tiver um perfil no facebook, clicando no botão "Login com Facebook". Nesse caso, o facebook enviará automaticamente à digitalempire.pt alguns dos seus dados pessoais, especificados na janela "pop-up" que é exibida no momento da subscrição, não havendo nesse caso necessidade de preencher outros formulários. Se já é um utilizador registado da digitalempire.pt e também tem um perfil no facebook, poderá associar sua conta na digitalempire.pt à sua conta do facebook clicando em "Login com o Facebook" e depois em "Conta do Associado": Desta forma, o nome de utilizador na digitalempire.pt será associado ao seu código de utilizador do facebook, podendo, assim, clicar em "Login com o Facebook" para se autenticar diretamente no seu painel de controlo junto da digitalempire.pt sem necessidade de introduzir as suas credenciais de acesso.
Da mesma forma, a digitalempire.pt dá-lhe a possibilidade de associar sua conta com suas possíveis contas do Google, Twitter e Linkedin. Nesses casos, os websites das redes sociais envolvidas enviarão alguns dos seus dados pessoais para a digitalempire.pt, de acordo com o que é especificado na janela "pop-up" que é exibida no momento da solicitação.

g) COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que os portais online visitados pelo utilizador enviam e registam no seu computador ou dispositivo móvel, para depois serem retransmitidos aos mesmos portais online numa próxima visita. Graças aos cookies, o portal online recorda as ações e as preferências do utilizador (como, por exemplo, os dados de login, o idioma escolhido, o tamanho da letra e outras configurações de visualização, etc.) de forma a serem mostradas novamente quando o utilizador voltar a visitar esse portal online ou navegar de uma página para outra. Os cookies são, assim, usados para executar autenticações informáticas, monitorização de sessões e armazenamento de informações sobre as atividades dos utilizadores que acedem a um e possam conter também um código de identificação único que permite monitorizar a navegação do utilizador dentro do próprio portal online para fins estatísticos ou publicitários. Durante a navegação num portal online, o utilizador pode também receber no seu computador ou dispositivo móvel cookies de portais online ou de servidores da web diferentes daqueles que está a visitar (os chamados "cookies de terceiros"). Algumas operações não poderão ser realizadas sem o uso de cookies, que, em alguns casos são assim tecnicamente necessários para o próprio funcionamento do portal online.
Existem vários tipos de cookies, consoante as suas características e funções, e estes podem permanecer no computador ou dispositivo móvel do utilizador por diferentes períodos de tempo: os chamados cookies de sessão, que são automaticamente eliminados quando o navegador é fechado; os chamados cookies persistentes, que permanecem no equipamento do utilizador até um prazo pré-determinado.

De acordo com a legislação em vigor em Portugal, para a utilização de cookies nem sempre é necessário um consentimento expresso por parte do utilizador. Em particular, não exigem esse consentimento os "cookies técnicos", ou seja, aqueles usados com o único propósito de transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas, ou na medida do estritamente necessário para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Trata-se, por outras palavras, de cookies indispensáveis para o funcionamento do portal online ou necessários para realizar atividades solicitadas pelo utilizador, nomeadamente: os "cookies analytics" quando utilizados diretamente pelo gestor do portal online para recolher informações, de forma agregada, sobre o número dos utilizadores e sobre a forma como estes visitam o sítio web, os cookies de navegação ou de sessão (para autenticar-se), os cookies de funcionalidade que permitem ao utilizador a navegação em função de uma série de critérios selecionados (por exemplo, o idioma, os produtos selecionados para compra) a fim de melhorar o serviço prestado ao mesmo. Para os "cookies de criação de perfil", vice-versa, ou seja, aqueles destinados a criar perfis relativos ao utilizador e usados para enviar mensagens publicitárias em consonância com as preferências expressas pelo mesmo no âmbito da navegação na internet, é necessário um consentimento prévio do utilizador. O portal online utiliza os seguintes cookies que podem ser desmarcados, com exceção dos cookies de terceiros em relação aos quais o utilizador deve referir-se diretamente às respetivas modalidades de marcação e desmarcação dos respetivos cookies, indicadas através de ligações:

Cookies técnicos:
- de navegação ou sessão e estritamente necessários para o funcionamento do portal online ou para permitir ao utilizador usar os conteúdos e serviços por si solicitados.
-Cookies analytics, que permitem compreender a forma como o portal online é utilizado pelos utilizadores. Com estes cookies não são recolhidas informações sobre a identidade do utilizador, nem nenhum dado pessoal.

As informações são tratadas de forma agregada e anónima.

-Cookies de funcionalidade, isto é utilizados para ativar funcionalidades específicas do portal online e uma série de critérios selecionados (por exemplo, o idioma, os produtos selecionados para compra) a fim de melhorar o serviço prestado.
-Cookies de criação de perfil utilizados para enviar mensagens publicitárias em consonância com as preferências manifestadas pelo utilizador no âmbito da navegação na internet.

ATENÇÃO:
Desativando os cookies técnicos e/ou de funcionalidade o portal online poderá tornar-se indisponível ou alguns serviços ou determinadas funções do portal online poderão não estar disponíveis ou não funcionar corretamente e o utilizador poderá ser obrigado a alterar ou a inserir manualmente algumas informações ou preferências cada vez que visitar o portal online.
Cookies de terceiros, ou seja, cookies de portais online ou de servidores da web diferentes dos do Titular, utilizados para fins próprios desses terceiros, incluindo também os cookies de criação de perfil. Precisa-se, que esses terceiros, elencados a seguir com as respetivas ligações para as políticas de privacidade, são titulares independentes do tratamento dos dados recolhidos através dos cookies servidos por esses; portanto, o utilizador deve consultar as suas políticas de tratamento de dados pessoas, informações e formulários de consentimento (marcação e desmarcação dos respetivos cookies). Como complemento note-se também que a digitalempire.pt faz aquilo que lhe é razoavelmente exigível para poder monitorizar os cookies no seu portal online. Estes são atualizados numa base regular na página de destino na ligação indicado a seguir, onde damos transparência sobre cookies enviados diretamente pela digitalempire.pt e sobre a sua finalidade, e, com referência específica aos cookies enviados por terceiros através do nosso portal online, elencamos tanto aqueles que estão escritos no domínio da digitalempire.pt (por exemplo: Google Analytics), como aqueles que não estão escritos no domínio digitalempire.pt, mas com cujos titulares a digitalempire.pt tem uma relação direta (por exemplo: os cookies do Facebook). Relativamente a esses cookies, fornecemos a seguir as ligações para declarações sobre a privacidades dos terceiros que lhe enviam através do nosso portal online: a esses terceiros, como já salientado, atribuímos a responsabilidade de fornecer a declaração sobre a privacidade e recolher o consentimento dos utilizadores. Essa responsabilidade refere-se não só aos cookies que os terceiros enviam diretamente, mas também a quaisquer cookies adicionais que são enviados através do nosso portal online em virtude da utilização de serviços dos quais os próprios terceiros beneficiam. Relativamente a esses cookies, enviados por prestadores de serviços desses terceiros, a digitalempire.pt não pode exercer qualquer controlo e não conhece nem as suas características nem as suas finalidades.

Instruções de gestão dos Cookies nos principais navegadores

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Configurações relativas aos cookies

O utilizador pode fazer uma escolha relativamente à receção dos cookies de criação de perfil. A não autorização relativa aos cookies indicados (de criação de perfil) não afetará o funcionamento do portal online. O utilizador poderá bloquear ou eliminar (na totalidade ou parcialmente) os cookies técnicos ou de funcionalidade através de funções específicas do seu navegador. Informa-se, no entanto, o utilizador que a não autorização dos cookies técnicos poderá impossibilitar a utilização do portal online, a visualização dos seus conteúdos e a utilização dos respetivos serviços. Inibir os cookies de funcionalidade poderá implicar que alguns serviços ou determinadas funções do portal online não estejam disponíveis ou não funcionem corretamente e o utilizador poderá ser obrigado a alterar ou a inserir manualmente algumas informações ou preferências cada vez que visitar o portal online.

As escolhas efetuadas pelo utilizador em relação aos cookies do portal online serão, por sua vez, registadas num cookie próprio. Esse cookie, no entanto, poderá em algumas circunstâncias não funcionar corretamente: nesses casos, recomenda-se ao utilizador eliminar os cookies não apreciados e inibir a sua utilização através também das funcionalidades do seu navegador.
As preferências do utilizador em relação aos cookies serão reconfiguradas caso sejam utilizados diversos dispositivos ou navegadores para aceder ao portal online.

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O utilizador pode selecionar que cookies pretende autorizar através do procedimento próprio previsto na página referida na ligação que precede relativa às informações detalhadas sobre cookies enviados pela digitalempire.pt, bem como permitir, bloquear ou excluir (no todo ou em parte) os cookies através de funções específicas do seu browser.
Para mais informação, sobre a configuração e preferências relativas a cookies, siga as instruções específicas dos seguintes browsers:


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3- FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais que pretendemos realizar, com seu consentimento específico e expresso quando necessário, tem as seguintes finalidades:
a) Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados e a gestão subsequente e independente de seu painel de controlo, que poderá ser acedido através do registo e da criação do seu perfil de utilizador no momento do prestação dos Serviços, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a prestação dos Serviços e com vista à realização de comunicações relacionadas com a referida relação da digitalempire.pt com o cliente;
b) Permitir a navegação e consulta do website da digitalempire.pt;
c) Responder a pedidos de assistência ou informação, que a digitalempire.pt pode receber via e-mail, telefone ou através do formulário apropriado disponível no seu website. No que respeita a respostas a pedidos de assistência recebidos pela digitalempire.pt através do telefone, informamos que as chamadas podem ser gravadas para que a digitalempire.pt possa mostrar processou corretamente as suas solicitações;
d) Cumprir obrigações legais, contabilísticas e tributárias;
e) Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicos) relativas a serviços semelhantes aos já subscritos pelo Cliente, exceto em caso de oposição inicial ou quanto a comunicações posteriores. Por favor note que caso se trate de pessoa coletiva, a digitalempire.pt poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.
f) Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais da digitalempire.pt nas redes sociais;
g) Apenas no que respeita a determinados serviços, os dados pessoais poderão ser tratados com a finalidade de criar perfis e / ou comunicar a terceiros para fins de marketing, ou seja, para fornecer informações e / ou fazer ofertas sobre produtos, serviços ou iniciativas oferecidas o promovido por outras empresas pertencentes ao Grupo Dada e / ou por suas subsidiárias e / ou outros parceiros comerciais e terceirizados atuando como controladores de dados independentes;
h) para fazer propostas comerciais personalizadas com base nos produtos ou serviços que adquiriu, ou sobre os quais mostrou interesse enquanto navega no nosso Site, ou com base no grupo de clientes a que pertence (profiling). Isso significa, por exemplo, que se for um retalhista, receberá ofertas comerciais destinadas a retalhistas; se navegou no nosso site para procurar informações sobre determinados serviços, receberá ofertas relacionadas a esses serviços; finalmente, se estiver a usar um serviço, com base no seu uso do serviço, receberá comunicações dirigidas da digitalempire.pt (por exemplo, se a capacidade de serviço estiver a atingir o limite, será avisado e convidado a aumentar a capacidade do próprio serviço, ou serão oferecidos serviços complementares e / ou compatíveis com os que adquiriu). Esse tipo de análise é normalmente realizado em dados de compra relativos a pessoas físicas e jurídicas, e as decisões relacionadas não se baseiam apenas no processos automáticos. Esse processo é necessário para fins de interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados em personalizar suas propostas comerciais. Poderá opor-se a este processo através do formulário apropriado disponível em aqui
i) Para fins exclusivos de segurança e prevenção de comportamento fraudulento, o Responsável pelo tratamento de dados pessoais estabelece um sistema de controlo automático que envolve a deteção e análise do comportamento do utilizador no website associado ao tratamento de Dados Pessoais como, por exemplo, o endereço IP. A consequência de tal processamento é que, se uma pessoa se envolver em conduta fraudulenta no Site digitalempire.pt, por exemplo, para se beneficiar várias vezes da mesma promoção sem ter o direito de fazê-lo, a digitalempire.pt reserva o direito de excluir essa pessoa da promoção ou tomar qualquer outra medida apropriada para sua própria proteção.



4- FUNDAMENTO DO TRATAMENTO E SUA NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA

O fundamento legal para tratar os dados pessoais para as finalidades indicadas nos pontos a), b) e c) da cláusula anterior é o que consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que o tratamento em causa é necessário para a prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente. Note por favor que o fornecimento de dados pessoais para essas finalidades é facultativo, no entanto, o não fornecimento dos mesmos torna impossível a prestação dos Serviços pela digitalempire.pt.
A finalidade indicada no ponto d) acima traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que a digitalempire.pt possa cumprimentar obrigações legais a que está sujeita.
O tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing funda-se no consentimento expresso e inequívoco do Cliente, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 22º do Regulamento. O fornecimento dos seus dados pessoais para essa finalidade é, deste modo, opcional. Caso pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento, através do seu painel de controlo ou através do nosso contacto de e-mail.
A finalidade referida no ponto i) acima tem como fundamento o interesse legítimo da digitalempire.pt em detetar fraudes cometidas contra si, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento.

5- DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados, para as finalidades acima descritas às seguintes entidades:
a) sujeitos que normalmente atuam como subcontratantes, ou seja: pessoas singulares ou coletivas que prestam assistência e aconselhamento à digitalempire.pt em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras e de recuperação de crédito; entidades com os quais é necessário interagir com vista à prestação dos Serviços (por exemplo, as autoridades de registo nacionais e estrangeiras para transmitir a documentação técnica e administrativa e os formulários do “Mantainer”, as autoridades que gerem a base de dados WHOIS, as entidades que prestam o serviço de pagamento por cartão de crédito, etc.) ou pessoas que exerçam funções de manutenção técnica (incluindo manutenção de equipamentos e das comunicações eletrónicas); empresas do Grupo Dada;
b) Entidades a que a digitalempire.pt deva comunicar os dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável e/ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, devidamente fundamentadas para o efeito;
c) pessoas autorizadas pela digitalempire.pt a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos Serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional;
d) Parceiros de negócios para os fins específicos apenas no caso de o Cliente ter prestado o seu consentimento expresso, inequívoco e específico para o efeito.
Pode pedir, por escrito, uma lista de responsáveis por tratamento de dados com que a digitalempire.pt se relaciona relativamente aos seus dados pessoais para info@digitalempire.pt


6- TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS PESSOAIS

Alguns dos seus dados pessoais são comunicados a destinatários que poderão se encontrar fora do Espaço Económico Europeu. A digitalempire.pt garante nesse caso, para todos os efeitos, que o tratamento dos dados pessoais por esses Destinatários é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, e, em concreto, com o Regulamento. Com efeito, as transferências de dados pessoais podem basear-se numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. No âmbito da prestação do serviço de registo de nomes de domínio, os dados pessoais são comunicados às entidades indicadas na cláusula anterior. Em alguns casos, esse processamento envolve a transferência dos dados em questão para fora do Espaço Económico Europeu. Uma vez que essa transferência é necessária com vista à utilização do Serviço, a mesma justifica-se de acordo com o disposto no artigo 49º (1) (b) do Regulamento.

7- CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas na cláusula 3 serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.
Assim, são os seguintes os prazos de conservação dos seguintes dados pessoais do cliente:
Dados pessoais tratados para fins de marketing quando o contrato entre a digitalempire.pt e os titulares de dados pessoais já não está em vigor: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a digitalempire.pt estabeleceu que deve apagá-los dois anos após a prestação de consentimento e após a cessação do contrato de prestação de serviços.
Dados conservados e tratados com vista à definição de perfis: De maneira geral, este tipo de dados pessoal é conservado até ao titular dos dados revogar o consentimento prestado, a menos que seja prestado mais esclarecimentos a este respeito pela autoridade de controlo competente.
Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à facturação dos serviços e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a digitalempire.pt se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extra-contratual.
Dados pessoais entregues à digitalempire.pt, como Entidade Subcontratante, pelo cliente como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.
Dados pessoais relevantes para o cumprimento de obrigações fiscais: Tais dados serão apagados após 10 anos de conservação, nos termos da Lei Fiscal.


8- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O Cliente tem o direito de solicitar à digitalempire.pt, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail info@digitalempire.pt
Note que, no caso de solicitações de titulares de dados referentes à denúncia de abuso no uso dos Serviços ou de spamming - atividades já proibidas por contrato, conforme estabelecido nas Condições Gerais de Serviço - realizadas por um Cliente da digitalempire.pt (deve notar-se que esse cliente normalmente atua como um controlador de dados em conformidade com o RGPD), e no caso de qualquer outro pedido para o exercício dos direitos no art. 15 e os artigos subsequentes do RGPD, a digitalempire.pt, sem entrar nos detalhes do pedido, por um lado, informará prontamente o cliente / controlador de dados e, por outro, fornecerá aos titulares dos dados os detalhes do cliente / controlador de dados.
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, de acordo com o disposto no Regulamento.


9- VIGÊNCIA
Esta política de privacidade está em vigor desde 25-05-2018
A digitalempire.pt reserva-se ao direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. A digitalempire.pt irá informá-lo sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website da digitalempire.pt, pelo que deverá verifica-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela digitalempire.pt.